Lei nº 11.284, de 2 de Março de 2006
Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
2 mar 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , FUNDO NACIONAL , DESENVOLVIMENTO FLORESTAL . CRIAÇÃO , COMISSÃO , GESTÃO , FLORESTA , AREA PUBLICA , AMBITO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) . NORMAS , GESTÃO , FLORESTA , AREA PUBLICA , PRODUÇÃO , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , CONCESSÃO , AREA FLORESTAL , INICIATIVA PRIVADA , EXPLORAÇÃO , RECURSOS FLORESTAIS , PRODUTO FLORESTAL . ALTERAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , PENALIDADE , CRIME , FLORA , ADMINISTRAÇÃO , MEIO AMBIENTE . ALTERAÇÃO , CODIGO FLORESTAL , CORRELAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , EXPLORAÇÃO , FLORESTA . ALTERAÇÃO , NORMAS , COMPOSIÇÃO , SISTEMA NACIONAL , CADASTRO RURAL . ALTERAÇÃO , NORMAS , POLITICA NACIONAL , MEIO AMBIENTE . ALTERAÇÃO , NORMAS , COMPOSIÇÃO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) . CRIAÇÃO , SERVIÇO , POLITICA FLORESTAL , AMBITO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) . ALTERAÇÃO , NORMAS , REGISTRO PUBLICO , REGISTRO DE IMOVEIS .