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Lei nº 11.301, de 10 de Maio de 2006
lei federal vigente
Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
10 mai 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DEFINIÇÃO , ATIVIDADE PROFISSIONAL , MAGISTERIO , EXERCICIO PROFISSIONAL , PROFESSOR , CORPO DOCENTE , ASSESSOR , DIRETOR , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ESPECIALISTA , EDUCAÇÃO .