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Lei nº 11.303, de 11 de Maio de 2006
lei federal vigente
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
11 mai 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , CONSCIENTIZAÇÃO , COMBATE , DOENÇA .