← Voltar à lista
Lei nº 11.308, de 23 de Maio de 2006
lei federal vigente
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00 (oitocentos e noventa milhões de reais) para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
23 mai 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO EXTRAORDINARIO , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DAS CIDADES .