← Voltar à lista
Lei nº 11.310, de 12 de Junho de 2006
lei federal vigente
Institui o Dia Nacional da Língua Portuguesa.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
12 jun 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , LINGUA PORTUGUESA .