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Lei nº 11.311, de 13 de Junho de 2006
lei federal vigente
Altera a legislação tributária federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
13 jun 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , LIMITE DE ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , CORRELAÇÃO , RENDIMENTO , APOSENTADORIA , PENSÕES . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , LIMITAÇÃO , DEDUÇÃO , DESCONTO , PARCELAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , DEPENDENTE , EDUCAÇÃO , ESPOLIO . ALTERAÇÃO , CORREÇÃO , TABELA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA .