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Lei nº 11.312, de 27 de Junho de 2006
lei federal vigente
Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF nos casos que especifica; altera a Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
27 jun 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REDUÇÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF) , OPERAÇÃO FINANCEIRA , DEBITOS , CONTA-CORRENTE , INVESTIMENTO , APLICAÇÃO FINANCEIRA , AÇÕES . REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , RENDIMENTO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , BENEFICIARIO , INVESTIMENTO , ESTRANGEIRO , RESIDENCIA , DOMICILIO , EXTERIOR .