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Lei nº 11.316, de 5 de Julho de 2006
lei federal vigente
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 738.000.000,00 (setecentos e trinta e oito milhões de reais) para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
5 jul 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO EXTRAORDINARIO , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME , OPERAÇÃO FINANCEIRA .