Lei nº 11.320, de 6 de Julho de 2006

lei federal vigente

Fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

6 jul 2006

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

FIXAÇÃO , EFETIVOS MILITARES , TEMPO DE PAZ , COMANDO , AERONAUTICA .