Lei nº 11.324, de 19 de Julho de 2006
Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
19 jul 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , EMPREGADOR DOMESTICO , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , EMPREGADO DOMESTICO . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , EMPREGADOR DOMESTICO , DEDUÇÃO , ABATIMENTO , DESCONTO , IMPOSTO DE RENDA , PAGAMENTO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , EMPREGADO DOMESTICO , EFEITO , DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , EXERCICIO PROFISSIONAL , EMPREGADO DOMESTICO .