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Lei nº 11.334, de 25 de Julho de 2006
lei federal vigente
Dá nova redação ao art. 218 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, alterando os limites de velocidade para fins de enquadramentos infracionais e de penalidades.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
25 jul 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , ALTERAÇÃO , LIMITAÇÃO , VELOCIDADE , TRANSITO , VIA TERRESTRE , TERRITORIO NACIONAL .