Lei nº 11.336, de 25 de Julho de 2006

lei federal vigente

Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

25 jul 2006

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) .