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Lei nº 11.337, de 26 de Julho de 2006
lei federal vigente
Determina a obrigatoriedade de as edificações possuírem sistema de aterramento e instalações elétricas compatíveis com a utilização de condutor-terra de proteção, bem como torna obrigatória a existência de condutor- terra de proteção nos aparelhos elétricos que especifica
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
26 jul 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , NORMAS TECNICAS , EXECUÇÃO , CONSTRUÇÃO CIVIL , IMPLANTAÇÃO , SISTEMA , PROTEÇÃO , INSTALAÇÃO ELETRICA , OBJETIVO , SEGURANÇA .