Lei nº 11.348, de 27 de Setembro de 2006

lei federal vigente

Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

27 set 2006

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , AMBITO , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) .