← Voltar à lista
Lei nº 11.379, de 1º de Dezembro de 2006
lei federal vigente
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 4.078.503,00, para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
1 dez 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA DEFESA .