Lei nº 11.382, de 6 de Dezembro de 2006
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos ao processo de execução e a outros assuntos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
6 dez 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO DE PROCESSO CIVIL , CORRELAÇÃO , PROCESSO , EXECUÇÃO JUDICIAL , COMUNICAÇÕES , INTIMAÇÃO , PROVA DOCUMENTAL , PROVA TESTEMUNHAL , AÇÃO RESCISORIA , RESPONSABILIDADE , PATRIMONIO , EXECUÇÃO , COBRANÇA , DIVIDA , TITULO EXECUTIVO JUDICIAL , TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL , OBRIGAÇÕES , BENS IMPENHORAVEIS , IMPENHORABILIDADE , PENHORA , DEPOSITO , AVALIAÇÃO , CITAÇÃO , DEVEDOR , EXECUTADO , NOMEAÇÃO , EDITAL , ARREMATAÇÃO , BENS , IMOVEL , PAGAMENTO , CREDOR , EMBARGOS , ADJUDICAÇÃO .