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Lei nº 11.387, de 14 de Dezembro de 2006
lei federal vigente
Autoriza a União a efetuar contribuição à Organização Mundial da Saúde - OMS, destinada a apoiar a viabilização da Central Internacional para a Compra de Medicamentos contra a AIDS, malária e tuberculose (CICOM/UNITAID), no valor de até R$ 13.200.000,00.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
14 dez 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CONTRIBUIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAUDE (OMS) , OBJETIVO , AQUISIÇÃO , MEDICAMENTOS , COMBATE , SINDROME DE IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA (AIDS) , MALARIA , TUBERCULOSE .