Lei nº 11.434, de 28 de Dezembro de 2006
Acresce art. 18-A à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia; altera as Leis nºs 10.893, de 13 de julho de 2004, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.322, de 13 de julho de 2006; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
28 dez 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , UTILIZAÇÃO , INDICE , REAJUSTE , REMUNERAÇÃO , CADERNETA DE POUPANÇA , OBJETIVO , ATUALIZAÇÃO , CONTRATO , FINANCIAMENTO , IMOVEL RESIDENCIAL , CASA PROPRIA , AMBITO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , SISTEMA FINANCEIRO DE SANEAMENTO (SFS) . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONDICIONAMENTO , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , DESEMBARAÇO ADUANEIRO , LIBERAÇÃO , MERCADORIA . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , CONTROLE , INFORMAÇÕES , DADOS , DECLARAÇÃO , EMBARQUE , MERCADORIA , EFEITO , ARRECADAÇÃO , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , RENEGOCIAÇÃO , REFINANCIAMENTO , DIVIDA AGRARIA , DEBITOS , CREDITO RURAL . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA , SUJEIÇÃO , INCIDENCIA , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , FINANCIAMENTO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) .