← Voltar à lista
Lei nº 11.443, de 5 de Janeiro de 2007
lei federal vigente
Dá nova redação aos arts. 95 e 96 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
5 jan 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , ESTATUTO DA TERRA , CRITERIOS , PAGAMENTO , ARRENDAMENTO RURAL , AUMENTO , PERCENTAGEM , COTA , PARCERIA AGRICOLA , PECUARIA , AGROINDUSTRIA , ATIVIDADE EXTRATIVA .