Lei nº 11.458, de 19 de Março de 2007

lei federal vigente

Autoriza o Ministério da Defesa a efetuar contratação de pessoal, por prazo determinado, imprescindível ao controle do tráfego aéreo.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

19 mar 2007

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA DEFESA , CONTRATAÇÃO , PESSOAL , PRAZO DETERMINADO , CONTROLADOR DE TRAFEGO AEREO .