Lei nº 11.460, de 21 de Março de 2007
Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação; acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005; revoga dispositivo da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
21 mar 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , COMPETENCIA , Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBIO) . ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CULTIVO , PRODUÇÃO , PRODUTO TRANSGENICO , OBJETIVO , PROTEÇÃO , PRESERVAÇÃO , AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL . DISPOSITIVOS , NORMAS , CULTIVO , PRODUÇÃO , ALTERAÇÃO , PADRÃO GENETICO , PRODUTO TRANSGENICO .