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Lei nº 11.472, de 2 de Maio de 2007
lei federal vigente
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
2 mai 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , CORRELAÇÃO , PATROCINIO , DOAÇÃO , APOIO , PROJETO , ESPORTE .