← Voltar à lista
Lei nº 11.486, de 15 de Junho de 2007
lei federal vigente
Altera os limites originais do Parque Nacional de Jericoacoara, situado nos Municípios de Jijoca de Jericoacoara e Cruz, no Estado do Ceará; revoga o Decreto n° 90.379, de 29 de outubro de 1984, e o Decreto s/n° de 4 de fevereiro de 2002; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
15 jun 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LIMITE GEOGRAFICO , PARQUE NACIONAL DE JERICOACOARA , MUNICIPIO , JIJOCA DE JERICOACOARA (CE) , CRUZ (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .