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Lei nº 11.491, de 20 de Junho de 2007
lei federal vigente
Institui o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FIFGTS, altera a Lei n° 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
20 jun 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) . CRIAÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM) , AMBITO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , OBJETIVO , INVESTIMENTO , SETOR , ENERGIA , RODOVIA , FERROVIA , HIDROVIA , PORTO , SANEAMENTO .