Lei nº 11.501, de 11 de Julho de 2007
Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, de 1º de abril de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.910, de 15 de julho de 2004, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.233, de 22 de dezembro de 2005; revoga dispositivos das Leis nºs 11.302, de 10 de maio de 2006, 10.997, de 15 de dezembro de 2004, 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.317, de 5 de dezembro de 1996, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, 11.080, de 30 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
11 jul 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , PORTE DE ARMA , ARMA DE FOGO , SERVIDOR , CARGO DE CARREIRA , AUDITORIA , RECEITA FEDERAL DO BRASIL , AUDITOR FISCAL , ANALISTA , TRABALHO , TRIBUTAÇÃO . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REESTRUTURAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , PREVIDENCIA SOCIAL . CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , PREVIDENCIA SOCIAL . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , PRAZO , PUBLICAÇÃO , REGULAMENTO , OBJETIVO , OCORRENCIA , PROGRESSÃO FUNCIONAL , CARREIRA , PREVIDENCIA SOCIAL .