Lei nº 11.502, de 11 de Julho de 2007
Modifica as competências e a estrutura organizacional da fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, de que trata a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992; e altera as Leis nºs 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
11 jul 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , DIREÇÃO , COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR (CAPES) . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , CONCESSÃO , BOLSA DE ESTUDO , CANDIDATO , PROFESSOR , EXERCICIO EFETIVO , MAGISTERIO . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , LIMITAÇÃO , VALOR , BOLSA DE ESTUDO . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR (CAPES) , SUBSIDIOS , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , ELABORAÇÃO , POLITICA , DESENVOLVIMENTO , ATIVIDADE , PROFESSOR , MAGISTERIO , EDUCAÇÃO BASICA , ENSINO SUPERIOR . CRIAÇÃO , CARGO EFETIVO , AMBITO , COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR (CAPES) .