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Lei nº 11.509, de 20 de Julho de 2007
lei federal vigente
Altera o § 4º do art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que instituiu o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para dispor sobre a desvinculação dos cursos com desempenho insuficiente no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
20 jul 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DESVINCULAÇÃO , EXCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL , UNIVERSIDADE , CONCESSÃO , BOLSA DE ESTUDO , CURSO SUPERIOR , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , FACULDADE , CARACTERIZAÇÃO , INSUFICIENCIA , DESEMPENHO FUNCIONAL , SISTEMA NACIONAL , AVALIAÇÃO , EDUCAÇÃO , ENSINO SUPERIOR .