Lei nº 11.521, de 18 de Setembro de 2007
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para permitir a retirada pelo Sistema Único de Saúde de órgãos e tecidos de doadores que se encontrem em instituições hospitalares não autorizadas a realizar transplantes.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
18 set 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , INSTITUIÇÃO HOSPITALAR , SAUDE , DESVINCULAÇÃO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , RETIRADA , REMOÇÃO , TECIDO , ORGÃOS , PARTE , CORPO HUMANO , REALIZAÇÃO , TRANSPLANTE DE ORGÃO . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , FIXAÇÃO , PENALIDADE ADMINISTRATIVA , HIPOTESE , INSTITUIÇÃO HOSPITALAR , AUSENCIA , NOTIFICAÇÃO , MORTE , PACIENTE , EFEITO , TRANSPLANTE DE ORGÃO .