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Lei nº 11.525, de 25 de Setembro de 2007
lei federal vigente
Acrescenta § 5º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do ensino fundamental.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
25 set 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , INCLUSÃO , CURRICULO , ENSINO FUNDAMENTAL , DISCIPLINA ESCOLAR , CONTEUDO , DIREITOS , CRIANÇA , ADOLESCENTE .