Lei nº 11.526, de 4 de Outubro de 2007
Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs 10.470, de 25 de junho de 2002, 10.667, de 14 de maio de 2003, 9.650, de 27 de maio de 1998, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 8.216, de 13 de agosto de 1991, 8.168, de 16 de janeiro de 1991, 10.609, de 20 de dezembro de 2002, 9.030, de 13 de abril de 1995, 10.233, de 5 de junho de 2001, 9.986, de 18 de julho de 2000, 10.869, de 13 de maio de 2004, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 10.871, de 20 de maio de 2004, e da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
4 out 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , AUMENTO , REAJUSTE , REMUNERAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL . REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REMUNERAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , AMBITO , INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO , CARGO DE CARREIRA , MAGISTERIO , PROFESSOR . REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , PLANO DE CARREIRA , QUADRO DE PESSOAL , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) . REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , CRITERIOS , FACULTATIVIDADE , CANDIDATO ELEITO , DESIGNAÇÃO , PROCESSO , SUCESSÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ANTECIPAÇÃO , REVISÃO , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , PESSOAL MILITAR , QUADRO DE PESSOAL , EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA . REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , CARGO DE CONFIANÇA , ATIVIDADE , DIREÇÃO , CHEFIA , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , UNIVERSIDADE , INSTITUIÇÃO FEDERAL . REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , CARGO PUBLICO , CARGO DE CARREIRA , PROCURADOR FEDERAL , FISCAL , REESTRUTURAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , AUTARQUIA FEDERAL , FUNDAÇÃO PUBLICA .