Lei nº 11.535, de 30 de Outubro de 2007

lei federal vigente

Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

30 out 2007

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) .