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Lei nº 11.540, de 12 de Novembro de 2007
lei federal vigente
Dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT; altera o Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, e a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
12 nov 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , AGENCIA , DESENVOLVIMENTO REGIONAL . NORMAS , ADMINISTRAÇÃO , GESTÃO , COMPETENCIA , CONSELHO DIRETOR , SECRETARIA EXECUTIVA , COMPOSIÇÃO , RECEITA , APLICAÇÃO DE RECURSOS , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT) .