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Lei nº 11.551, de 19 de Novembro de 2007
lei federal vigente
Institui o Programa Disque Idoso.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
19 nov 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA , ATENDIMENTO , DENUNCIA , COMBATE , VIOLENCIA , PESSOA IDOSA .