Lei nº 11.583, de 28 de Novembro de 2007

lei federal vigente

Institui a data de 5 de dezembro como o Dia Nacional da Pastoral da Criança.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

28 nov 2007

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , CRIANÇA .