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Lei nº 11.589, de 29 de Novembro de 2007
lei federal vigente
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e do Esporte, crédito especial no valor global de R$ 2.000.000,00, para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
29 nov 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DO ESPORTE .