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Lei nº 11.605, de 5 de Dezembro de 2007
lei federal vigente
Institui o Dia Nacional do Teste do Pezinho a ser comemorado no dia 6 de junho de cada ano.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
5 dez 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , TESTE , SAUDE , RECEM NASCIDO , CRIANÇA .