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Lei nº 11.611, de 14 de Dezembro de 2007
lei federal vigente
Institui o ano de 2007 como Ano Nacional Oscar Niemeyer.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
14 dez 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , ANO NACIONAL , HOMENAGEM , CENTENARIO , NASCIMENTO , PERSONAGEM ILUSTRE , ARQUITETURA .