Lei nº 11.613, de 19 de Dezembro de 2007

lei federal vigente

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 5.791.700,00, para o fim que especifica.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

19 dez 2007

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA DEFESA .