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Lei nº 11.619, de 19 de Dezembro de 2007
lei federal vigente
Institui o dia 2 de outubro como o Dia Nacional do Pacifismo Ativo e pelo Desarmamento.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
19 dez 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , PACIFICAÇÃO , DESARMAMENTO .