← Voltar à lista
Lei nº 11.631, de 27 de Dezembro de 2007
lei federal vigente
Dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
27 dez 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , ATIVIDADE , PLANEJAMENTO , LOGISTICA , HABILITAÇÃO , CAPACIDADE , ESTADO , EXECUÇÃO , DEFESA NACIONAL . CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , MOBILIZAÇÃO .