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Lei nº 11.633, de 27 de Dezembro de 2007
lei federal vigente
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
27 dez 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , GARANTIA , MULHER , ACESSO , INFORMAÇÃO , POSSIBILIDADE , BENEFICIO , DOAÇÃO DE SANGUE , PERIODO , CONSULTA , REALIZAÇÃO , PARTO , REMOÇÃO , TECIDO , ORGÃOS , PARTE , CORPO HUMANO .