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Lei nº 11.635, de 27 de Dezembro de 2007
lei federal vigente
Institui o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
27 dez 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , COMBATE , DIVERGENCIA , RELIGIÃO .