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Lei nº 11.643, de 10 de Março de 2008
lei federal vigente
Altera os incisos II e III do caput do art. 11 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
10 mar 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REESTRUTURAÇÃO , ORGANIZAÇÃO MILITAR (OM) , CORPORAÇÃO MILITAR , MARINHA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .