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Lei nº 11.645, de 10 de Março de 2008
lei federal vigente
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena".
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
10 mar 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , INCLUSÃO , CURRICULO , ENSINO FUNDAMENTAL , ENSINO MEDIO , ENSINO PUBLICO , ENSINO PARTICULAR , CONTEUDO , HISTORIA , CULTURA AFRO-BRASILEIRA , INDIO .