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Lei nº 11.646, de 10 de Março de 2008
lei federal vigente
Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estender o benefício fiscal às doações e patrocínios destinados à construção de salas de cinema em Municípios com menos de 100.000 (cem mil) habitantes, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
10 mar 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REQUISITOS , APLICAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , PROJETO , CULTURA , MANUTENÇÃO , CONSTRUÇÃO , FUNCIONAMENTO , CINEMA , TEATRO . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , EXTENSÃO , INCENTIVO FISCAL , DOAÇÃO , PATROCINIO , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO , CINEMA . FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , POPULAÇÃO , MUNICIPIO , INCENTIVO FISCAL , CONSTRUÇÃO , CINEMA .