← Voltar à lista

Lei nº 11.653, de 7 de Abril de 2008

lei federal vigente

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008/2011.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

7 abr 2008

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

FIXAÇÃO , PLANO PLURIANUAL (PPA) , EXERCICIO FINANCEIRO , DIRETRIZ , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , DESPESA , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , FINANCIAMENTO , AÇÕES , PROGRAMA DE GOVERNO .