Lei nº 11.655, de 15 de Abril de 2008

lei federal vigente

Denomina Ordem do Mérito das Comunicações Jornalista Roberto Marinho a Ordem do Mérito das Comunicações.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

15 abr 2008

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , CONCESSÃO HONORIFICA , CONDECORAÇÃO , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) .