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Lei nº 11.657, de 16 de Abril de 2008
lei federal vigente
Institui o dia 18 de agosto como o Dia Nacional do Campo Limpo.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
16 abr 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , PROTEÇÃO , CONSCIENTIZAÇÃO , DESENVOLVIMENTO , EDUCAÇÃO , MEIO AMBIENTE .