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Lei nº 11.658, de 18 de Abril de 2008
lei federal vigente
Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 5.455.677.660,00 (cinco bilhões, quatrocentos e cinqüenta e cinco milhões, seiscentos e setenta e sete mil, seiscentos e sessenta reais), para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
18 abr 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO EXTRAORDINARIO , DESTINAÇÃO , JUSTIÇA ELEITORAL , ORGÃOS , EXECUTIVO .