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Lei nº 11.664, de 29 de Abril de 2008
lei federal vigente
Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
29 abr 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , EFETIVAÇÃO , GARANTIA , DIREITOS , MULHER , PROCEDIMENTO , ACOMPANHAMENTO , PREVENÇÃO , TRATAMENTO MEDICO , CANCER , AMBITO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .